Termos e Condições do 01game

1Aceitação dos Termos

O uso da plataforma 01game está condicionado à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e das diretrizes de Jogo Responsável, todos incorporados a este documento por referência. A aceitação ocorre no momento em que o Usuário:

• Cria uma conta na plataforma 01game;
• Realiza um depósito ou saque;
• Participa de qualquer jogo, aposta ou promoção disponibilizada pela Plataforma;
• Acessa qualquer funcionalidade restrita a usuários cadastrados.

A aceitação destes Termos é individual e intransferível. Você não pode aceitar estes Termos em nome de terceiros, nem ceder ou transferir sua conta ou direitos a outra pessoa.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O 01game é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. O cadastro e o uso da Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023. A Plataforma reserva o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e de encerrar imediatamente contas que pertençam a menores.

2.2 Residência e Restrições Geográficas

A Plataforma é operada para atender jogadores localizados no Brasil. É responsabilidade do Usuário verificar se o acesso a serviços de apostas e cassino online é permitido na sua jurisdição local. A Plataforma não se responsabiliza pelo uso por parte de residentes em territórios onde tais serviços sejam proibidos.

2.3 Vedações ao Cadastro

É expressamente vedado o cadastro ou uso da Plataforma por:

• Pessoas menores de 18 anos;
• Funcionários, colaboradores, sócios ou familiares diretos da 01game ou de suas provedoras parceiras;
• Pessoas que tenham sido previamente banidas ou com conta encerrada por violação destes Termos;
• Pessoas que utilizem VPN, proxy ou qualquer outro mecanismo para ocultar sua real localização geográfica;
• Pessoas agindo em nome de terceiros ou de entidades jurídicas para fins de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas.

2.4 Processo de Verificação (KYC)

Para garantir a segurança da Plataforma e o cumprimento das normas antilavagem de dinheiro (AML), o 01game poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos de identificação, tais como CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento da conta.

3Conta do Usuário

3.1 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 01game. A criação de múltiplas contas — independentemente do dispositivo, endereço de e-mail ou método de pagamento utilizado — constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento de todas as contas associadas e na retenção de saldos.

3.2 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada na conta é de inteira responsabilidade do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte do 01game imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.3 Informações Cadastrais

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e a mantê-las atualizadas. O fornecimento de dados falsos constitui violação destes Termos e pode ensejar responsabilidade civil e criminal conforme a legislação brasileira.

4Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Pagamento

O 01game aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais.

4.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 10,00 (dez reais). Para outros métodos, o valor mínimo pode ser diferente e será informado no momento da transação. Não há cobrança de taxas adicionais pela Plataforma sobre depósitos.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É terminantemente proibido utilizar contas bancárias, carteiras digitais ou cartões de crédito/débito de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio do saldo e no encerramento da conta.

4.4 Processamento

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo finais de semana e feriados nacionais. Outros métodos podem ter prazos de processamento distintos, conforme as políticas dos provedores de pagamento.

5Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitando os valores mínimos e máximos definidos pela Plataforma. O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). O método de saque deve, preferencialmente, coincidir com o método de depósito utilizado, respeitando o princípio de titularidade.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a solicitação, sujeito à conclusão da verificação de identidade. Outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis. Em casos de verificações adicionais de segurança ou conformidade, o prazo pode ser estendido, e o Usuário será notificado.

5.3 Condições para Saque

Para que um saque seja processado, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) exigido pela Plataforma;
• Ter cumprido eventuais requisitos de rollover associados a bônus recebidos;
• Não possuir disputas, investigações ou suspeitas de fraude em aberto na conta;
• Ter saldo disponível suficiente para cobrir o valor solicitado.

5.4 Retenção e Cancelamento

A Plataforma reserva o direito de reter ou cancelar saques em situações de suspeita de fraude, violação destes Termos, utilização indevida de bônus ou descumprimento de requisitos de verificação. Nestes casos, o Usuário será informado e terá prazo para apresentar esclarecimentos e documentação complementar.

6Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade

As promoções e bônus oferecidos pelo 01game — incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e ofertas sazonais — estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Cada promoção pode ter critérios distintos de elegibilidade, sendo que o Usuário deve ler atentamente os termos de cada oferta antes de participar.

6.2 Requisitos de Rollover (Giro)

Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de "requisito de aposta" ou "giro"), que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover mínimo é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário na promoção específica. Apostas em jogos com RTP superior a 97% ou em jogos excluídos pela promoção podem não contribuir para o cumprimento do rollover.

6.3 Uso Indevido de Bônus

O 01game monitora ativamente o uso de bônus e reserva o direito de cancelar bônus e saques associados caso identifique padrões de aposta considerados abusivos, fraudulentos ou contrários ao espírito das promoções. Exemplos de uso indevido incluem apostas em resultados opostos (hedging), utilização de múltiplas contas para acumular bônus e manipulação de jogos.

6.4 Validade

Bônus e free spins têm prazo de validade definido em cada promoção. Valores não utilizados dentro do prazo serão automaticamente removidos da conta do Usuário sem direito a compensação.

7Regras de Jogo

7.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 01game — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedoras certificadas internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outras. Os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo jogo justo a todos os participantes.

7.2 RTP (Retorno ao Jogador)

Cada jogo possui um percentual de RTP (Return to Player) teórico, disponível na seção de informações do próprio jogo. O RTP representa a porcentagem teórica que o jogo devolve ao jogador em apostas no longo prazo e não garante resultados individuais. Os jogos de cassino envolvem risco de perda e os resultados são sempre aleatórios.

7.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, desconexão ou erro de sistema durante uma rodada em andamento, a Plataforma adotará os procedimentos da provedora responsável pelo jogo para determinar o resultado. A 01game não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade do lado do Usuário.

7.4 Apostas Máximas com Bônus Ativo

Enquanto houver saldo de bônus ativo na conta, o valor máximo de aposta por rodada é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), salvo indicação diferente nos termos da promoção em vigor. Apostas acima deste limite com bônus ativo podem resultar na anulação do bônus e dos ganhos associados.

8Apostas Esportivas

8.1 Mercados Disponíveis

A seção de apostas esportivas do 01game oferece cobertura de diversas modalidades, com destaque para futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), além de basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis e esports (CBLOL, CS:GO, Dota 2, League of Legends). Os mercados disponíveis e as odds são atualizados em tempo real.

8.2 Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base no resultado oficial divulgado pelo órgão regulador ou liga competente. Em casos de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas do mercado em questão, disponíveis na central de ajuda da Plataforma.

8.3 Erros de Odds

A Plataforma reserva o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano. O Usuário será notificado e o valor apostado será devolvido ao saldo da conta.

8.4 Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas sujeitas à disponibilidade de mercados em tempo real. A Plataforma pode suspender mercados a qualquer momento durante o evento para assegurar a integridade das apostas. Apostas confirmadas antes da suspensão serão mantidas.

9Jogo Responsável

O 01game é comprometido com o entretenimento seguro e responsável. Disponibilizamos ferramentas que permitem ao Usuário manter o controle sobre seus hábitos de jogo, incluindo:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de aposta por sessão ou período definido;
• Pausa programada de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente para casos em que o Usuário identifique um problema com o jogo.

Para solicitar qualquer uma dessas medidas, o Usuário deve acessar as configurações de conta ou entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Mais informações estão disponíveis na nossa página de Jogo Responsável.

10Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 01game, o Usuário concorda em não:

• Utilizar qualquer software, bot, script ou mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Manipular, fraudar ou tentar fraudar qualquer jogo, promoção ou sistema de apostas;
• Realizar atividades de lavagem de dinheiro ou qualquer prática financeira ilícita;
• Ceder, vender ou compartilhar sua conta com terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, como revenda de créditos ou arbitragem de odds;
• Publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal por meio dos canais de comunicação da Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas, servidores ou sistemas da Plataforma sem autorização.

O descumprimento de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 01game — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, sons e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da 01game ou licenciado por seus parceiros provedores. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de uso não autorizado deste conteúdo sem prévia autorização escrita da Plataforma.

Os títulos de jogos, marcas das provedoras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, Playtech etc.) e demais propriedades intelectuais de terceiros disponíveis na Plataforma pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados sob licença.

12Privacidade e LGPD

O 01game trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a operação da Plataforma, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão dos seus dados pessoais, respeitadas as obrigações legais de retenção. Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

13Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o 01game não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção, atualização ou por razões técnicas fora do controle da Plataforma;
• Falhas de conectividade de internet do lado do Usuário que resultem em perda de sessão ou de rodada;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de terceiros, incluindo jogos e serviços de provedoras parceiras, cujas políticas e funcionamento estão sujeitos às próprias condições de cada fornecedor.

Em nenhum caso a responsabilidade total do 01game perante o Usuário, em relação a qualquer reivindicação, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 30 dias anteriores ao evento gerador da reivindicação.

14Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Eventuais saldos disponíveis (não vinculados a bônus não cumpridos) serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de verificação.

14.2 Encerramento pela Plataforma

O 01game reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em verificações;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Solicitação do próprio Usuário por razões de jogo responsável (autoexclusão);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

15Alterações nos Termos

O 01game reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Para alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail ou por aviso visível ao acessar a Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e cassino online) e demais normas aplicáveis emanadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

17Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do 01game:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT/UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)